O certificado digital funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas. Com essa autenticação é possível para as empresas realizarem uma série de transações fiscais obrigatórias, como por exemplo garantir a veracidade de documentos como a Nota Fiscal Eletrônica de uma forma muito mais prática e muitas outras atividades.
O Certificado Digital é um tipo de autenticidade eletrônica que serve para assinar documentos de qualquer lugar. Ele possui validade jurídica, igual ao CPF e ao CNPJ.
Se você é um novo empreendedor, com certeza precisa saber como um certificado digital funciona, afinal, com essa autenticação a sua empresa conseguirá realizar uma série de transações fiscais obrigatórias.
Quer saber mais sobre o que é o Certificado Digital, como ele funciona e se você precisa de um? Continue a leitura e entenda, em pouco minutos, tudo o que você precisa saber sobre este documento.
O que é o Certificado Digital?
A certificação digital é uma assinatura eletrônica com todos os dados do seu titular, seja pessoa física ou empresa. A tecnologia utiliza chaves criptográficas – em arquivo digital ou token – para gerar essa identidade exclusiva e segura.
Na prática, o Certificado Digital funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Geralmente, esse documento digital é utilizado para comprovar as informações de transações tributárias, como emissão de notas fiscais e contratos.
Por meio do certificado digital, as empresas podem ficar em dia com o governo. Afinal, com ele, é possível fazer uma série de transações fiscais como declarações e comprovações que precisam ser feitas à receita federal.
A anatomia do certificado digital é composta por:
- Informações da pessoa ou da empresa;
- Uma chave pública associada ao CPF ou CNPJ cadastrado;
- Assinatura digital de empresa que é a Autoridade Certificadora Confiável;
Vantagens do Certificado Digital?
Além de ser a identidade da empresa, o Certificado Digital traz assinatura com validade jurídica e fiscal.
Por isso, o documento pode ser utilizado para validar as informações de documentos fiscais, por exemplo. Isso evita informações indevidas e facilita a fiscalização do Fisco.
O mais importante é que, por serem emitidos por autoridades certificadoras de credibilidade, a assinatura com certificado digital possui validade jurídica. Atualmente, é bastante comum que documentos de empresas públicas e privadas, especialmente as de comércio eletrônico, sejam assinados eletronicamente para economizar tempo e desburocratizar alguns processos.
Como você pode ver até agora, existe uma série de funções para o uso do Certificado Digital. Dentre as vantagens do uso de um Certificado Digital, é possível:
- Segurança a partir de uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita;
- A assinatura digital ajuda a economizar recursos e é sustentável, isso porque não é necessário reconhecer firma em cartório, deslocar-se para enviar documentos ou mesmo imprimir papéis, além de economizar o tempo dos funcionários;
- A sustentabilidade é, também, um ponto interessante para o certificado digital. Utilizando-o para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, é possível economizar papel;
- Praticidade e comodidade: assinar documentos e realizar transações digitalmente permite que as ações contábeis de seu negócio sejam feitas sem complicações.
Ou seja, o Certificado Digital oferece segurança, redução de custos e mais praticidade em diversos processos que até então eram feitos de maneira burocrática e trabalhosa. Isso traz benefícios tanto para a empresa quanto na segurança das informações.
O que garante a autenticidade do Certificado Digital?
A primeira coisa que você precisa saber é que o certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é o órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas.
É essa estrutura que vai nos dizer quem são as Autoridades Certificadoras que podem fazer a emissão do certificado digital, como a empresa parceira do Bling: a Certisign.
Os Principais Tipos de Certificado Digital
e-CPF
O e-CPF é utilizado por pessoas físicas, mas o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Não serve para emissão de NF-e. Geralmente, o e-CPF é utilizado para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários.
e-CNPJ
O e-CNPJ é ideal para empresas, corporações e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Com ele, é possível fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações.
NF-e
Mesmo que com o e-CNPJ o empreendedor consiga fazer a emissão de notas fiscais, esse certificado é adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização.
Certificado digital A1 ou A3: veja as diferenças entre os modelos
Os certificados A1 e A3 são dois modelos do Certificado Digital. As duas variações atendem as funcionalidades da certificação, o que muda é o local de armazenamento dos dados.
Basicamente, a principal diferença dos dois modelos é o tipo de armazenagem. Veja a tabela abaixo:
| Certificado A1 | Certificado A3 |
| Este é armazenado no computador ou em algum dispositivo móvel, como smartphone e tablet. Validade: 1 ano |
É emitido e armazenado em cartão inteligente, token criptográfico ou diretamente na nuvem. Validade: 1 a 5 anos |
Certificado Digital A1
O Certificado Digital modelo A1 é armazenado diretamente no computador. Ele funciona por meio de um par de chaves criptografadas, uma pública e outra privada. A pública é enviada para a Autoridade Certificadora (AC), já a privada fica no computador protegida por um login.
Esse sistema evita operações fraudulentas, já que os dados não podem ser decodificados sem a combinação de uma com a outra. Nos casos de invasões e ameaças virtuais, o Certificado Digital pode ser desativado.
Uma das grandes vantagens do Certificado Digital modelo A1 é o seu dinamismo, já que é possível operá-lo a partir do computador. Caso precise emitir notas fiscais, por exemplo, basta enviar o Certificado Digital para o software emissor. Assim, você consegue emitir documentos fiscais de maneira prática, segura e sem excesso de papéis.
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