Certificado Digital: O que é, como obter e tudo o que você precisa saber!
O certificado digital funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas. Com essa autenticação é possível para as empresas realizarem uma série de transações fiscais obrigatórias, como por exemplo garantir a veracidade de documentos como a Nota Fiscal Eletrônica de uma forma muito mais prática e muitas outras atividades. O Certificado Digital é um tipo de autenticidade eletrônica que serve para assinar documentos de qualquer lugar. Ele possui validade jurídica, igual ao CPF e ao CNPJ. Se você é um novo empreendedor, com certeza precisa saber como um certificado digital funciona, afinal, com essa autenticação a sua empresa conseguirá realizar uma série de transações fiscais obrigatórias. Quer saber mais sobre o que é o Certificado Digital, como ele funciona e se você precisa de um? Continue a leitura e entenda, em pouco minutos, tudo o que você precisa saber sobre este documento. O que é o Certificado Digital? A certificação digital é uma assinatura eletrônica com todos os dados do seu titular, seja pessoa física ou empresa. A tecnologia utiliza chaves criptográficas – em arquivo digital ou token – para gerar essa identidade exclusiva e segura. Na prática, o Certificado Digital funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Geralmente, esse documento digital é utilizado para comprovar as informações de transações tributárias, como emissão de notas fiscais e contratos. Por meio do certificado digital, as empresas podem ficar em dia com o governo. Afinal, com ele, é possível fazer uma série de transações fiscais como declarações e comprovações que precisam ser feitas à receita federal. A anatomia do certificado digital é composta por: Informações da pessoa ou da empresa; Uma chave pública associada ao CPF ou CNPJ cadastrado; Assinatura digital de empresa que é a Autoridade Certificadora Confiável; Vantagens do Certificado Digital? Além de ser a identidade da empresa, o Certificado Digital traz assinatura com validade jurídica e fiscal. Por isso, o documento pode ser utilizado para validar as informações de documentos fiscais, por exemplo. Isso evita informações indevidas e facilita a fiscalização do Fisco. O mais importante é que, por serem emitidos por autoridades certificadoras de credibilidade, a assinatura com certificado digital possui validade jurídica. Atualmente, é bastante comum que documentos de empresas públicas e privadas, especialmente as de comércio eletrônico, sejam assinados eletronicamente para economizar tempo e desburocratizar alguns processos. Como você pode ver até agora, existe uma série de funções para o uso do Certificado Digital. Dentre as vantagens do uso de um Certificado Digital, é possível: Segurança a partir de uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita; A assinatura digital ajuda a economizar recursos e é sustentável, isso porque não é necessário reconhecer firma em cartório, deslocar-se para enviar documentos ou mesmo imprimir papéis, além de economizar o tempo dos funcionários; A sustentabilidade é, também, um ponto interessante para o certificado digital. Utilizando-o para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, é possível economizar papel; Praticidade e comodidade: assinar documentos e realizar transações digitalmente permite que as ações contábeis de seu negócio sejam feitas sem complicações. Ou seja, o Certificado Digital oferece segurança, redução de custos e mais praticidade em diversos processos que até então eram feitos de maneira burocrática e trabalhosa. Isso traz benefícios tanto para a empresa quanto na segurança das informações. O que garante a autenticidade do Certificado Digital? A primeira coisa que você precisa saber é que o certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é o órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas. É essa estrutura que vai nos dizer quem são as Autoridades Certificadoras que podem fazer a emissão do certificado digital, como a empresa parceira do Bling: a Certisign. Os Principais Tipos de Certificado Digital e-CPF O e-CPF é utilizado por pessoas físicas, mas o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Não serve para emissão de NF-e. Geralmente, o e-CPF é utilizado para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários. e-CNPJ O e-CNPJ é ideal para empresas, corporações e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Com ele, é possível fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações. NF-e Mesmo que com o e-CNPJ o empreendedor consiga fazer a emissão de notas fiscais, esse certificado é adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização. Certificado digital A1 ou A3: veja as diferenças entre os modelos Os certificados A1 e A3 são dois modelos do Certificado Digital. As duas variações atendem as funcionalidades da certificação, o que muda é o local de armazenamento dos dados. Basicamente, a principal diferença dos dois modelos é o tipo de armazenagem. Veja a tabela abaixo: Certificado A1 Certificado A3 Este é armazenado no computador ou em algum dispositivo móvel, como smartphone e tablet. Validade: 1 ano É emitido e armazenado em cartão inteligente, token criptográfico ou diretamente na nuvem. Validade: 1 a 5 anos Certificado Digital A1 O Certificado Digital modelo A1 é armazenado diretamente no computador. Ele funciona por meio de um par de chaves criptografadas, uma pública e outra privada. A pública é enviada para a Autoridade Certificadora (AC), já a privada fica no computador protegida por um login. Esse sistema evita operações fraudulentas, já que os dados não podem ser decodificados sem a combinação de uma com a outra. Nos casos de invasões e ameaças virtuais, o Certificado Digital pode ser desativado. Uma das grandes vantagens do Certificado Digital modelo A1 é o seu dinamismo, já que é possível operá-lo a partir do computador. Caso precise emitir notas fiscais, por exemplo, basta enviar o Certificado Digital
Como financiar um imóvel?
Para ter o controle sobre essa decisão e fazer a escolha certa, confira um guia com perguntas e respostas sobre financiamento imobiliário. Se você quer comprar uma casa, saiba que não está sozinho: 40% dos brasileiros também querem dar este passo em até dois anos, segundo uma pesquisa de 2020 da consultoria Brain. Mas, como pagar à vista não é uma opção para a maioria das pessoas, pode ser importante entender como financiar um imóvel. Afinal, por mais que este seja um assunto conhecido, não é um assunto fácil. E dar um passo tão grande quanto buscar um financiamento sem entender direito as regras do jogo pode ser decisivo para sua saúde financeira. Para ter o controle sobre essa decisão e fazer a escolha certa, confira abaixo um guia de como financiar um imóvel. Como financiar um imóvel? Basicamente, financiar um imóvel significa fazer um acordo com a instituição que realizou o financiamento: ela paga o valor total ao proprietário do imóvel e, em troca, recebe pagamentos mensais acrescidos de juros de quem financiou. É como um empréstimo, só que em vez do dinheiro ir para a pessoa, ele é usado para quitar a dívida com o proprietário do imóvel. Também é importante dizer que esse é um compromisso de longo prazo: geralmente, os financiamentos podem ser pagos em até 35 anos. Além disso, as instituições financeiras costumam pedir uma entrada de 20% do valor do imóvel para o financiamento. Por isso, é necessário se planejar e se organizar para guardar esse dinheiro. Outra informação importante diz respeito a venda de um imóvel financiado. Isso é possível quando o comprador paga à vista pelo bem ou quando a pessoa que irá comprar faz um novo financiamento. Desta forma, a instituição financeira responsável pelo novo financiamento paga a divida anterior e o vendedor recebe a diferença. A seguir, confira respostas para dúvidas comuns sobre como financiar um imóvel. Quem pode financiar um imóvel? De acordo com a Caixa Econômica Federal (líder em crédito imobiliário no país), pode financiar um imóvel quem: Está com o nome limpo; Não tem problemas com o Fisco nem com a Previdência Social; É maior de 18 anos ou menor emancipado com no mínimo 16 anos; Tem renda compatível com o financiamento; É brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto de residência permanente. Quais são os tipos de financiamento imobiliário? De forma geral, existem três tipos de financiamento imobiliário: utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), ou financiando direto com a construtora. Veja mais detalhes abaixo. Financiamento de imóvel com o FGTS Primeiro, é importante dizer que o financiamento não acontece pelo FGTS, mas com recursos do FGTS. Ou seja: a pessoa financia o imóvel por outra instituição e usa o dinheiro do fundo de garantia para pagar o financiamento. Funciona assim: Para quem quer comprar ou construir um imóvel, o saldo do FGTS pode ser usado como entrada do financiamento, para pagar parte do valor ou até o valor total; Além disso, o FGTS também pode ser usado para quitar toda a dívida ou amortizar as parcelas do financiamento. Atualmente, isso vale tanto para contratos firmados pelo Sistema Financeiro Habitação (SFH) quanto para contratos firmados pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) – desde que o valor do imóvel esteja dentro do limite estabelecido pelo SFH, R$ 1,5 milhão; Outra opção é usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações durante 12 meses seguidos. Isso também vale tanto para contratos firmados pelo SFH quanto para contratos firmados pelo SFI – também considerando que o valor do imóvel esteja dentro do limite estabelecido pelo SFH. Saiba mais sobre como usar o FGTS para financiar um imóvel Financiamento de imóvel pelo SBPE O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) realiza financiamentos imobiliários com recursos da caderneta de poupança. Isso acontece por meio de instituições financeiras públicas e privadas. Para financiar um imóvel pelo SBPE, as taxas de juros variam de acordo com o valor do bem adquirido. Caso este não ultrapasse o limite do SFH, R$ 1,5 milhão, as taxas de juros devem ser de até 12% ao ano. Por outro lado, quando o valor ultrapassa R$ 1,5 milhão, as taxas de juros podem ser maiores que 12%. Financiamento de imóvel com a construtora Outro opção para financiar um imóvel é fazer isso diretamente com a construtora. Mas, apesar de existir mais flexibilidade quanto ao valor financiado, também existem mais riscos para quem está financiando. Por quê? Muitas vezes, as empresas podem financiar a construção do imóvel com um banco. Quando isso acontece, o imóvel fica “preso” ao banco até que a construtora pague o financiamento. Caso ela não pague a dívida (no caso de falência, por exemplo), a instituição financeira pode tomar o imóvel e o consumidor pode perder a propriedade. Outro cenário possível é a construtora falir antes de entregar o imóvel e deixar a pessoa que fez o financiamento de mãos abanando. Por isso, é importante checar o histórico da construtora antes de comprar um imóvel e fazer o financiamento com ela. Quais são as condições de financiamento? Geralmente, um financiamento vai incluir: juros pagos mensalmente, a possibilidade de antecipar parcelas ou não, e as multas em caso de atraso – além da consequência de não quitar. Existem algumas empresas que incluem tipos de seguro caso você tenha um imprevisto. Mas diversas instituições financeiras oferecem financiamentos e cada uma pode ter condições diferentes – de juros, duração do contrato, porcentagem do valor que pode ser financiado, entre outros detalhes. Por causa disso, é importante pesquisar bem as condições de financiamento em cada instituição, estudar todas as possibilidades e escolher aquela que se encaixa melhor na sua realidade financeira. Quais são os documentos necessários para financiar um imóvel? Em geral, os documentos necessários para financiar um imóvel são: RG; CPF; Comprovante de estado civil; Comprovante de renda; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida
Taxa de juros caem no final do ano!
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